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Homofobia: Você tem medo de que?


Há muito tempo venho pensando em escrever sobre esse tema aqui no blog e me posicionar com relação à tudo isso que tem sido dito, escrito e calorosamente discutido com respeito à essa questão que é, sem dúvida alguma, complicada e polêmica. Antes de fazê-lo, porém confesso que tive que ler muito e me pontuar sobre diversas dessas coisas que tem sido apregoada aos ventos por aí afora, nas igrejas, no Senado Federal, nas esquinas, nas escolas… Se você irá ler esse texto, só tenho a te dizer que você deverá fazer o mesmo que eu: leia outros blogs, procure se informar, veja as notícias, saiba do que se trata toda essa discussão e, só depois, argumente contra ou a favor tudo o que aqui estiver escrito. Obrigado!

Não é de hoje que eu me pergunto a validade do termo homofobia para descrever a discriminação sofrida pelos homossexuais. A palavra, de fato, não existia no nosso vocabulário e foi criada há bem pouco tempo (1969), pelo psicólogo americano George Weinberg, e se referia ao medo de homens heterossexuais em relação a que outros os podussem ver como gays. Ou seja, o medo de ser visto como homossexual.

O termo tem origem similar a outras fobias analisadas pela psicologia (como aracnofobia, medo de aracnídeos, ou claustrofobia, medo de lugares fechados). Numa análise mais profunda, o termo phobia (do grego φοβία, que se refere à medo irracional) se junta ao termo homoios (όμοιος, grego para iguais) para formar a palavra homofobia.

Mas, com o tempo, o termo acabou ganhando outra conotação: a de medo dos homossexuais. Mesmo que ainda tendo em sua definição a patologia a que a expressão se refere. Quando digo isso quero deixar bem claro que desde o começo homofobia se referia à  um medo psicológico, e não racional. Hoje, o termo é aceito como se referindo a qualquer atitude contrária ao homossexualismo, mesmo quando esse ato não inclui medo, fobia. Ou seja, o simples fato de se opor à prática do homossexualismo, é considerado homofobia.

Então assim ficou convencionado, independente do significado real da palavra, que se trata de um sujeito homofóbico, todo aquele que intencionalmente pratica um ato vexatório, difamatório ou violento contra o homossexual, que causem danos morais ou físicos. Isso não é lei hoje e é o que mais se tem discutido. Não é a definição da palavra, mas é a realidade.

Se alguém faz o mesmo ao negro, ao índio ou a um estrangeiro, está praticando racismo, preconceito, o que é crime no Brasil. Também o são: preterir um negro ou índio numa entrevista de emprego ou impedi-los, de alguma forma de praticar seus direitos como cidadãos. Inquestionável. Trata-se de discriminação e deve ser tratado como crime sim! O que querem os homossexuais é que, assim como tais, eles sejam enquadrados na mesma lei, sendo considerado então os mesmos tipos de atos sofridos por eles como crime. E isto está errado? Bom, vejamos…

Baseados no Projeto de Lei 122/06, as entidades que representam os homossexuais levaram à sociedade um questionamento pertinente que gerou uma discussão acalorada até mesmo nos prédios do governo. O projeto prevê que se  mude o modo como a sociedade trata o homossexual e, consequentemente, o homofóbico, nos moldes apresentados nos parágrafos acima.

Entre outros detalhes, a PLC 122 acrescenta as diferenças de gênero e de identidade, além de diferenças de idade e de condições físicas aparentes (portadores de deficiência) aos artigos que tratam de discriminação no código brasileiro. Ou seja, qualquer discriminação quanto à cor, etnia, religião, origem, condição de deficiência ou de pessoa idosa, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero será configurada como crime (grifo meu, ressalta as “categorias” que entrariam na lei através do projeto).

O que a lei não explica, e é essa a sua falha, é em que ponto as atitudes seriam taxadas de homofóbicas. De acordo com o que pensa a maioria dos homossexuais e suas representações, o simples fato de que alguém discordar de sua conduta, ou não apoiar a prática homossexual, ele seria enquadrado no teor da lei e seria criminoso. E é nesse pensamento que a maior parte dos contrários à lei se baseiam para que ela não seja aprovada.

Quero levantar aqui a questão tratada no post anterior. A tal Liberdade de Expressão mais uma vez aqui se confunde com as atitudes que a sociedade quer impor ou limitar ao indivíduo.

A lei, ou o Projeto de Lei 122, prevê em todo o tempo que será considerado crime qualquer ato contra o homossexual que lhe cause dano, seja preconceito, discriminação ou ato de violência, sejam eles feitos em lugares públicos ou privados, e quaisquer atos que os tire a liberdade de se manifestar como homossexuais em lugares públicos ou privados abertos ao público.

O que está sendo colocado aqui é a total falta de critério para se fazer valer essa lei. Ela contradiz a própria lei brasileira que, em outros pontos, prega a liberdade de culto, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, etc. À partir do momento em que eu passo a impor uma conduta, um tipo de comportamento, como aceito, independente de crença, credo, moral ou qualquer outra coisa pertinente ao indivíduo, e somente a ele,  impondo a vontade do Estado, toda a “liberdade” cai por terra.

Entenda: numa sociedade existem uma série de regras, de leis, que dizem como o sujeito deve agir em relação aos seus iguais, ou seja, o que eu posso ou não fazer em relação aos demais cidadãos. Isso se refere à minha liberdade. Não cabe aqui fazer uma análise profunda sobre consciência individual e coletiva, tema que Durkheim1 trata muito melhor do que eu, obviamente.

Enfim, se essa lei que rege a minha sociedade diz que eu posso ter minha crença, coisas que fazem parte da minha cultura, ela me dá o direito de agir conforme essa crença, até o ponto em que isso não cause dano a outrem. A minha consciência, a minha crença, a liberdade de pensar e de expressá-las, não podem ser definidos por outra lei, nova, que sobreponha a anterior.

Quero encorajar você, mais uma vez, a ler outros textos sobre o assunto, sem preconceitos. Leia o lado dos homossexuais, que defendem a alteração da lei, e leia também o lado daqueles que são contra essa alteração. Procure se informar, se envolver, se preocupar com essa questão. Não seja levado pelo papo de quem chega cheio de discursos bonitos sobre preconceito e discriminação, mas também não se deixe levar por fanáticos religiosos, charlatões que batem na mesma tecla há séculos e que não vivem o que pregam. Não se aliene, discuta esse tema! Só quando os nossos olhos se abrirem para entendermos os problemas dos outros é que vamos chegar à uma sociedade civilizada, justa e sem preconceitos. E livre, de verdade, para opinar, discutir e, sadiamente, se expressar.

[1] Émile Durkheim, sociólogo e filósofo francês, trata do tema Consciência Individual e Coletiva em diversos livros, sendo o principal deles, “Da divisão do trabalho Social“, uma das principais obras da Sociologia Moderna.

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É crime? – Parte I


Lembra quando a gente pegava uma fita K-7 com uma coletânea de músicas daquelas que a gente mais gostava e ia ouvir no som do carro? Ou quando a gente copiava aquele LP novo do amigo pra poder ouvir e saber se a banda era boa ou não? Lembra daqueles filmes que a gente alugava em VHS e que tinha aquela mensagem falando que se a fita fosse pirata podia danificar o nosso vídeo? Nessa época, quanto você se preocupava com pirataria?

Uma fita K-7
Fita K-7 da BASF, muito popular nos anos 1970, 1980 e 1990

Bom, creio que se essa pergunta fosse feita hoje a resposta seria bem diferente, certo? Depois do surgimento do CD, do DVD, da Internet, do MP3, muita coisa mudou na indústria em geral, principalmente na cinematográfica e musical. No Brasil então, de 1998 pra cá até a própria lei mudou. Porém, continua polêmica e até desatualizada, segundo alguns estudiosos do setor.

>> Lei L9610, de 19 de fevereiro de 1998 (que trata de Direito Autoral)

Pela nossa legislação, copiar qualquer parte de uma obra intelectual, seja ela um livro, filme ou música, e possuir essa cópia sem prévia autorização do autor, é crime! Ou seja, se você não chegar pro cara que escreveu o livro, gravou o CD ou filmou o DVD e pedir a autorização dele para reproduzir (no sentido de fazer uma cópia) aquela obra, você está agindo ilegalmente. Até aí, nada demais, certo? Essa parte da lei todo mundo conhece!

Mas bem… Agora saiba você que o escritor, o artista que compôs ou o ator, atriz, cineasta ou seja lá quem for que você acha que possui os direitos sobre determinada obra, não tem! Segundo nossa mesma legislação, a editora, a gravadora, a produtora é que tem esse direito. Ou seja, é a eles que você deve pedir para fazer uma cópia de qualquer coisa. Até mesmo se você for o próprio artista envolvido!

Sim, essa é a verdade…

Em outras palavras, se você, um cantor, gravou uma música e a lançou por uma gravadora qualquer, mesmo a música sendo registrada em seu nome e etc, o direito daquela obra gravada pertence à gravadora! E para que você possa copia-la para alguém, seja uma amigo, parente, ou colocar uma cópia para download no seu site, você precisa da autorização da sua gravadora!

Pela mesma lei, qualquer tipo de reprodução da mesma obra (no caso de uma música, até o fato dela ser tocada num show) depende de autorização prévia. Tocar nas rádios, tocar como música ambiente de um churrasco, um cover de um fã que vai pro YouTube, todos são caracterizados como crime! Isso acaba impedindo uma série de fatores que seriam interessantes até para o próprio artista.

Garotos fazendo um som na garagem de casa
Ah! Se eles soubessem, jamais sairiam da garagem...

Por sorte, esse ano muito tem se discutido sobre a validade dessa lei que continua em vigor. Atualmente corre pelo Congresso Nacional uma proposta de atualização dessa lei, o que tem sido reivindicado por vários especialistas da mídia e por vários artistas. Contra ela estão somente as gravadoras e editoras. Não só aqui, mas nos EUA e em vários outros países! A alteração dessa lei vai mudar muita coisa pra quem ganha dinheiro às custas do sucesso e talento de outros… Assim como ‘inventando’ talentos!

Uma crise pode se instaurar e o interesse da grande mídia por lançar novas revelações, principalmente musicais, com certeza vai diminuir drásticamente! Mas algo tem que mudar… E já passou da hora!

Continua…