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É crime? – Parte II


O caso “Tropa de Elite

Semana passada fui assistir ao filme Tropa de Elite 2 nos cinemas. Até comentei por aqui… Realmente é um filme muito bom que, como disse antes, vai fácil bater todos os recordes de qualquer produção nacional. Só na primeira semana foram mais de 1,3 milhão de espectadores, muito diferente dos pouco mais de 120 mil da estréia do primeiro filme em 2007. Mas o que houve de tão diferente?

 

Tropa de Elite pirateado
Cópia pirata do filme Tropa de Elite encontrada em qualquer camelô

Durante as semanas que precederam o lançamento do segundo filme se falava muito na operação de proteção das cópias que chegavam às salas de cinema em todo o país. Diversos recursos e várias medidas foram tomadas para que essa cópias não acabassem reproduzidas (pirateadas). Em 2007, estimava-se que cerca de 11 milhões de pessoas viram Tropa de Elite fora dos cinemas, com cópias pirateadas. O medo era que o fiasco se repetisse esse ano, mesmo com toda a divulgação feita e mesmo com boa parte dos espectadores sabendo da qualidade do filme, depois da repercussão do primeiro.

Mas cabe a discussão: o ‘vazamento’ da cópia que originou todo o ‘transtorno’ do primeiro filme foi ou não foi benéfico para que se chegasse à tal badalada repercussão? Se essa cópia não tivesse sido exposta ao público antes do lançamento do filme, o sucesso teria sido o mesmo? Chega-se a especular que tenha sido proposital…

O que não muda é o fato de que essas cópias piratas ainda estão aí nas ruas… Tanto do primeiro quando do segundo filme (que já vi aqui pelas ruas de Curitiba). Assim como a de milhares de outros filmes que volta e meia simplesmente aparecem por aí, às vezes meio que sem explicação! Com qualidade de DVD, os mesmos extras e etc. E nesses casos a fiscalização não chega, não faz nada…

Em compensação, essa semana uma americana foi sentenciada a pagar cerca de 1,2 milhão de dólares às gravadoras por baixar e disponibilizar pelo Kazaa (lembra dela) 24 músicas em formato MP3! No caso foi citado que mais de mil arquivos nesse formato foram encontrados no computador da tal moça, mas ela só foi julgada por essas 24. O Kazaa, pra quem não sabe, é um programa de compartilhamento online (P2P) de arquivos em que não é cobrada nenhuma taxa, ou seja, não há lucro de ninguém (nem dos donos do serviço, nem do usuário). Porém, segundo o processo que rolou por lá, ela foi julgada por danos às gravadoras, que teriam, supostamente, deixado de lucrar essa quantia com o download ilegal das músicas.

E as quadrilhas que vendem os CDs piratas? E os ‘trabalhadores informais’ que lucram vendendo tênis, camisas, DVDs e tantos outros produtos ilegais nas ruas das nossas cidades? O deles não é crime, né?

Continua…

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É crime? – Parte I


Lembra quando a gente pegava uma fita K-7 com uma coletânea de músicas daquelas que a gente mais gostava e ia ouvir no som do carro? Ou quando a gente copiava aquele LP novo do amigo pra poder ouvir e saber se a banda era boa ou não? Lembra daqueles filmes que a gente alugava em VHS e que tinha aquela mensagem falando que se a fita fosse pirata podia danificar o nosso vídeo? Nessa época, quanto você se preocupava com pirataria?

Uma fita K-7
Fita K-7 da BASF, muito popular nos anos 1970, 1980 e 1990

Bom, creio que se essa pergunta fosse feita hoje a resposta seria bem diferente, certo? Depois do surgimento do CD, do DVD, da Internet, do MP3, muita coisa mudou na indústria em geral, principalmente na cinematográfica e musical. No Brasil então, de 1998 pra cá até a própria lei mudou. Porém, continua polêmica e até desatualizada, segundo alguns estudiosos do setor.

>> Lei L9610, de 19 de fevereiro de 1998 (que trata de Direito Autoral)

Pela nossa legislação, copiar qualquer parte de uma obra intelectual, seja ela um livro, filme ou música, e possuir essa cópia sem prévia autorização do autor, é crime! Ou seja, se você não chegar pro cara que escreveu o livro, gravou o CD ou filmou o DVD e pedir a autorização dele para reproduzir (no sentido de fazer uma cópia) aquela obra, você está agindo ilegalmente. Até aí, nada demais, certo? Essa parte da lei todo mundo conhece!

Mas bem… Agora saiba você que o escritor, o artista que compôs ou o ator, atriz, cineasta ou seja lá quem for que você acha que possui os direitos sobre determinada obra, não tem! Segundo nossa mesma legislação, a editora, a gravadora, a produtora é que tem esse direito. Ou seja, é a eles que você deve pedir para fazer uma cópia de qualquer coisa. Até mesmo se você for o próprio artista envolvido!

Sim, essa é a verdade…

Em outras palavras, se você, um cantor, gravou uma música e a lançou por uma gravadora qualquer, mesmo a música sendo registrada em seu nome e etc, o direito daquela obra gravada pertence à gravadora! E para que você possa copia-la para alguém, seja uma amigo, parente, ou colocar uma cópia para download no seu site, você precisa da autorização da sua gravadora!

Pela mesma lei, qualquer tipo de reprodução da mesma obra (no caso de uma música, até o fato dela ser tocada num show) depende de autorização prévia. Tocar nas rádios, tocar como música ambiente de um churrasco, um cover de um fã que vai pro YouTube, todos são caracterizados como crime! Isso acaba impedindo uma série de fatores que seriam interessantes até para o próprio artista.

Garotos fazendo um som na garagem de casa
Ah! Se eles soubessem, jamais sairiam da garagem...

Por sorte, esse ano muito tem se discutido sobre a validade dessa lei que continua em vigor. Atualmente corre pelo Congresso Nacional uma proposta de atualização dessa lei, o que tem sido reivindicado por vários especialistas da mídia e por vários artistas. Contra ela estão somente as gravadoras e editoras. Não só aqui, mas nos EUA e em vários outros países! A alteração dessa lei vai mudar muita coisa pra quem ganha dinheiro às custas do sucesso e talento de outros… Assim como ‘inventando’ talentos!

Uma crise pode se instaurar e o interesse da grande mídia por lançar novas revelações, principalmente musicais, com certeza vai diminuir drásticamente! Mas algo tem que mudar… E já passou da hora!

Continua…