É crime? – Parte I

Lembra quando a gente pegava uma fita K-7 com uma coletânea de músicas daquelas que a gente mais gostava e ia ouvir no som do carro? Ou quando a gente copiava aquele LP novo do amigo pra poder ouvir e saber se a banda era boa ou não? Lembra daqueles filmes que a gente alugava em VHS e que tinha aquela mensagem falando que se a fita fosse pirata podia danificar o nosso vídeo? Nessa época, quanto você se preocupava com pirataria?

Uma fita K-7
Fita K-7 da BASF, muito popular nos anos 1970, 1980 e 1990

Bom, creio que se essa pergunta fosse feita hoje a resposta seria bem diferente, certo? Depois do surgimento do CD, do DVD, da Internet, do MP3, muita coisa mudou na indústria em geral, principalmente na cinematográfica e musical. No Brasil então, de 1998 pra cá até a própria lei mudou. Porém, continua polêmica e até desatualizada, segundo alguns estudiosos do setor.

>> Lei L9610, de 19 de fevereiro de 1998 (que trata de Direito Autoral)

Pela nossa legislação, copiar qualquer parte de uma obra intelectual, seja ela um livro, filme ou música, e possuir essa cópia sem prévia autorização do autor, é crime! Ou seja, se você não chegar pro cara que escreveu o livro, gravou o CD ou filmou o DVD e pedir a autorização dele para reproduzir (no sentido de fazer uma cópia) aquela obra, você está agindo ilegalmente. Até aí, nada demais, certo? Essa parte da lei todo mundo conhece!

Mas bem… Agora saiba você que o escritor, o artista que compôs ou o ator, atriz, cineasta ou seja lá quem for que você acha que possui os direitos sobre determinada obra, não tem! Segundo nossa mesma legislação, a editora, a gravadora, a produtora é que tem esse direito. Ou seja, é a eles que você deve pedir para fazer uma cópia de qualquer coisa. Até mesmo se você for o próprio artista envolvido!

Sim, essa é a verdade…

Em outras palavras, se você, um cantor, gravou uma música e a lançou por uma gravadora qualquer, mesmo a música sendo registrada em seu nome e etc, o direito daquela obra gravada pertence à gravadora! E para que você possa copia-la para alguém, seja uma amigo, parente, ou colocar uma cópia para download no seu site, você precisa da autorização da sua gravadora!

Pela mesma lei, qualquer tipo de reprodução da mesma obra (no caso de uma música, até o fato dela ser tocada num show) depende de autorização prévia. Tocar nas rádios, tocar como música ambiente de um churrasco, um cover de um fã que vai pro YouTube, todos são caracterizados como crime! Isso acaba impedindo uma série de fatores que seriam interessantes até para o próprio artista.

Garotos fazendo um som na garagem de casa
Ah! Se eles soubessem, jamais sairiam da garagem...

Por sorte, esse ano muito tem se discutido sobre a validade dessa lei que continua em vigor. Atualmente corre pelo Congresso Nacional uma proposta de atualização dessa lei, o que tem sido reivindicado por vários especialistas da mídia e por vários artistas. Contra ela estão somente as gravadoras e editoras. Não só aqui, mas nos EUA e em vários outros países! A alteração dessa lei vai mudar muita coisa pra quem ganha dinheiro às custas do sucesso e talento de outros… Assim como ‘inventando’ talentos!

Uma crise pode se instaurar e o interesse da grande mídia por lançar novas revelações, principalmente musicais, com certeza vai diminuir drásticamente! Mas algo tem que mudar… E já passou da hora!

Continua…

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3 opiniões sobre “É crime? – Parte I”

  1. Se é considerado crime a copia em parte ou por completa de um patrimônio artístico ou intelectual, cometemos vários crimes ao acessar um site, pois, partes dele acabam sendo salvas em nosso computador para agilizar uma possível reprodução futura ou em modo “Off-Line”. E ai como ficamos? Só sei que nessa briga sobre direitos autorais quem sempre perde é o consumidor…

  2. Na verdade, Fábio, muita coisa nessa lei não é muito clara. Nem os próprios fiscalizadores, quase sempre a Polícia Federal, sabe ao certo o que é crime ou não! Por isso a atualização se faz tão necessária!

    Mas não é tão drástico assim. No caso da cópia em cache que é feita pelos navegadores, não há ação do usuário, o que o isenta do crime.

  3. Mais atual agora, em janeiro de 2012, do que na época em que foi postado. hehehe.

    Estou pensando em escrever uma terceira parte, incluindo SOPA, ACTA, PIPA e por aí vai…

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